Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
8 de abril de 2020 admin@dpg Contabilidade na crise, MP, Programa Emergencial
Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.