11 de março de 2021 admin@dpg Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Coordenação de Fiscalização, Diário Oficial da União, LGPD
LGPD: publicada portaria com regimento interno da Autoridade Nacional de Dados
Entre as determinações publicadas no Diário Oficial da União, também há atribuições de funções a conselhos da ANPD.
25 de setembro de 2020 admin@dpg Contabilidade na crise, Diário Oficial da União, Medida Provisória, Peac maquininhas
Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União libera crédito para microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte via maquininhas.
20 de julho de 2020 admin@dpg Advocacia-Geral da União, Contabilidade na crise, Diário Oficial da União, Dívidas Tributárias
Governo libera desconto de até 50% para empresas com dívidas tributárias
16 de julho de 2020 admin@dpg Contabilidade na crise, Decreto, Diário Oficial da União, Medida Provisória
Decreto publicado nesta terça-feira permite que empresas recontratem, em menos de 90 dias, funcionários demitidos após o início da pandemia
12 de maio de 2020 admin@dpg Coronavírus, Crise, Diário Oficial da União
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)